O que Moraes ainda precisa analisar antes de decidir sobre a autorização do retorno de X?

Nomear uma representante legal para a empresa no país foi apenas o primeiro passo; a plataforma ainda deve comprovar que bloqueou perfis e conteúdos considerados ilegais pela Justiça e quitar novas multas, entre outras exigências.

A nomeação da advogada Raquel de Oliveira Villa Nova como representante do X no Brasil nesta sexta-feira (20) é apenas um passo inicial para que a plataforma possa retomar suas operações no país.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda precisa verificar se a empresa cumpriu todos os requisitos legais antes de autorizar o retorno. Não há prazo definido para essa decisão, e o caso envolvendo a rede social do empresário Elon Musk tramita sob sigilo judicial.

Entre os pontos que Moraes deve avaliar estão:

• Se a indicação da representante legal cumpre todas as exigências estabelecidas.

• Se a plataforma bloqueou os perfis e conteúdos considerados ilegais pela Justiça.

• A situação das multas aplicadas pelo descumprimento de ordens anteriores, que preveem o pagamento de R$ 5 milhões por dia de infração.

Somente após essa análise, possivelmente na próxima semana, o ministro poderá decidir sobre o desbloqueio da rede social, o que ainda dependerá de uma operação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Fonte: CNN Brasil