Reforma administrativa mira servidores de base e poupa políticos: enquanto professores e médicos perdem direitos, privilégios no topo continuam intocados

Isaque Pers
25 de out.
3 min de leitura

A tão falada reforma administrativa, que volta a ser discutida em Brasília, promete “modernizar o Estado” e “aumentar a eficiência” da máquina pública. Mas, na prática, a proposta — especialmente a PEC 32/2020 e seus desdobramentos mais recentes — desperta preocupações profundas entre servidores de baixo escalão, professores, médicos e outros profissionais essenciais.

Enquanto o discurso oficial fala em cortar custos e combater privilégios, os maiores beneficiados continuam sendo a classe política, que não é afetada pelas mudanças e mantém uma longa lista de regalias e benefícios financiados pelo contribuinte.

Uma reforma que começa por baixo — e não por onde deveria

Professores, enfermeiros, médicos e técnicos administrativos — justamente os que mantêm o serviço público funcionando nos postos de saúde, nas escolas e nos órgãos de atendimento à população — são os que mais temem as mudanças previstas.

A PEC 32, em vez de focar em cargos comissionados ou altos salários de cúpula, altera direitos de estabilidade, progressão e vínculo de servidores comuns, que já enfrentam condições precárias e salários defasados há anos.

Enquanto isso, parlamentares, ministros e juízes seguem preservando auxílios, aposentadorias especiais e verbas indenizatórias, o que gera indignação entre os servidores de base.

“O problema não está no professor que ganha R$ 3 mil por mês, nem no médico do SUS que trabalha 40 horas semanais. Está nos altos escalões, onde há sobreposição de cargos, benefícios e falta de transparência”, critica um estudo da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Classe política não dá o exemplo

Antes de discutir uma reforma administrativa, seria necessário fazer uma verdadeira reforma política, que reduzisse o número de cargos de confiança, cortasse privilégios parlamentares e impusesse teto único para os salários públicos — o que não acontece.

Atualmente, o Brasil mantém:

Mais de 20 mil cargos comissionados federais, muitos de livre nomeação;
Auxílios diversos, como o auxílio-moradia e o reembolso de despesas parlamentares;
Verbas de gabinete e cotas partidárias que custam bilhões aos cofres públicos.

Mesmo assim, a reforma que o governo empurra não toca nesses pontos, e a narrativa de “enxugar a máquina” soa contraditória.

O próprio Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou em 2024 a criação de uma comissão para revisar a estrutura administrativa da União — mas sem incluir o Legislativo ou o Judiciário. Isso reforça a percepção de que os políticos querem mais poder sobre o funcionalismo, não reduzir o peso do Estado.

Quem realmente sustenta o serviço público

A base da máquina pública é formada por professores, médicos, enfermeiros, policiais e técnicos, que garantem o funcionamento diário do país.

No caso da educação, por exemplo, os professores municipais e estaduais enfrentam salários baixos, turmas lotadas e carência de recursos, mas continuam sendo alvo de críticas injustas.

No SUS, médicos e enfermeiros trabalham em condições precárias, especialmente no interior, e sustentam o sistema de saúde que atende milhões de brasileiros.

Se a reforma administrativa retira estabilidade ou flexibiliza vínculos, corre-se o risco de politizar ainda mais as contratações e abrir espaço para indicações partidárias — algo que vai na contramão da eficiência e da ética pública.

Risco de “precarização” disfarçada de modernização

Organizações como a Condsef, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e entidades médicas têm alertado que, sob o pretexto de “modernização”, o governo pode estar abrindo caminho para terceirizações e contratos precários dentro do próprio serviço público.

“O Estado não pode funcionar como uma empresa privada. A lógica do lucro não cabe na saúde, na educação e na segurança pública”, afirma a CNTE em nota técnica.

A estabilidade, segundo especialistas, não é privilégio, mas proteção do servidor contra perseguições políticas e garantia de continuidade dos serviços públicos, independentemente de quem esteja no poder.

Um caminho mais justo seria começar por cima

Antes de qualquer mudança estrutural, a sociedade espera que o exemplo venha de cima:

Reduzir verbas e auxílios parlamentares;
Extinguir aposentadorias especiais de ex-ocupantes de cargos políticos;
Limitar cargos comissionados e substituí-los por servidores concursados;
Estabelecer um teto único e respeitado para todos os poderes;
E só então, discutir novas regras para os demais servidores.

Sem isso, a “reforma administrativa” corre o risco de ser apenas mais uma manobra para concentrar poder político, em vez de corrigir distorções e melhorar o serviço ao cidadão.